norma nº 1158/1976

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LEI Nº 1158 - DE 10 DE AGOSTO DE 1976.
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
etc.:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam criados, na Divisão de Obras e Serviços Gerais, desta 
Prefeitura, 03 (três) cargos de Chefe de Jardineiro, Ref. 28, de natureza isolada e provimento 
efetivo.
Artigo 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes da presente lei, serão 
utilizados os recursos de verba própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Dracena, 10 de agosto de 1976.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registrada nesta Procuradoria e publicado, por 
afixação, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local.
Dracena, na data supra.
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
= Chefe de Expediente da Procuradoria=
CM n.º 34/1976