| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1956 |
| Date | 1956-06-16 |
| Ementa | Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para atender às despesas que eventualmente ocorram com a qualificação de eleitores para pleitos eleitorais. |
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LEI Nº 114 - DE 16 DE JUNHO DE 1956. ===================================================== ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, Artigo 1º - Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para atender às despesas que eventualmente ocorram com a qualificação de eleitores para pleitos eleitorais. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 16 de junho de 1956. ARTHUR PAGNOZZI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS = Secretário =