norma nº 8/1982

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/82 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1982. 
Dispõe sobre homenagem à SENHORA PROFESSORA ESMERALDA MARIA 
LINS, Professora de Educação Física em nossa cidade e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata à SENHORA PROFESSORA 
ESMERALDA MARIA LINS, como homenagem pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
Município, como Professora de Educação Física.
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a convidar 
a homenageada para, em Sessão Ordinária oportuna, receber referido Cartão.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
01 - ÓRGÃO : PODER LEGISLATIVO
0.01 - Unid. Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 - Outros serviços e encargos
0101001.2.01 - Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 13 de outubro de 1982.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 45/1982
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEREIRA MAROTTO