norma nº 4/1977

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/77 – DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977
Dispõe sobre a concessão de título de CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA, ao Excelentíssimo SR. FRANCISCO HENRIQUE FERNANDO 
DE BARROS, DD. Secretário de Obras e Meio Ambiente.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Excelentíssimo SR. FRANCISCO HENRIQUE FERNANDO DE BARROS, 
DD. Secretário de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O título referido no artigo 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene a ser oportunamente designada.
Artigo 3º –Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 22 de novembro de 1977.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. 
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 74/1977
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (VEREADORES APARECIDO 
FORMÁGIO, IVO FIGUEIREDO DOS SANTOS e JOSÉ NARCISO DA 
CONCEIÇÃO GESTEIRO)