norma nº 5/1982

RESOLUÇÃO Nº 005/82 - DE 26 DE OUTUBRO DE 1982. 
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA ao Vereador REGINALDO DA SILVA 
BATISTA, nos termos de seu Requerimento.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - CONCEDER ao Vereador REGINALDO DA SILVA BATISTA, nos 
termos do artigo 88, item III, do Regimento Interno, e artigo 21, item III, da Lei Orgânica dos 
Municípios, LICENÇA por 30 (trinta) dias, a partir de 21/10/82 a 19/11/82, para tratar de 
assuntos particulares.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 21 de outubro de 1982, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 26 de outubro de 1982.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 50/1982
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA