norma nº 4/1977

RESOLUÇÃO Nº 004/77 - DE 19 DE ABRIL DE 1977. 
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, 
com a finalidade de junto à Secretaria da Agricultura e seus órgãos em nosso Estado, tratar do 
gravíssimo problema, que é a praga NEMATÓIDE em nossos cafezais. Tal Comissão será 
formada por 05 Vereadores e com o prazo máximo de 60 dias para apresentação de relatórios.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito 
retroativo à data do respectivo pedido, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 19 de abril de 1977.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de costume 
desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 19/1977
AUTOR: VEREADORES JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, CARLOS ROBERTO 
MARQUES, LEONARDO SANCHES, SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO NETO, IVO 
FIGUEIREDO DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, APARECIDO FORMÁGIO, 
REGINALDO S. BATISTA, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, DONALDO FERREIRA DA 
PALMA e TOCINIUK MATUMOTO.