norma nº 124/1956

LEI Nº 124 - DE 17 DE JULHO DE 1956.
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ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das 
atribuições que me são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu 
DECRETO a seguinte lei,
Artigo 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar com a firma Álvaro Magalhães 
Beraldo, de Pouso Alegre - Estado de Minas Gerais, a instalação de uma fonte luminosa na Praça da 
Bandeira, pelo preço de Cr$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros).
Artigo 2º - Para cobertura da despesa referida no artigo anterior, fica aberto na Tesouraria Municipal 
um crédito especial de Cr$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros).
Artigo 3º - Outras despesas que decorrerem com a execução desta lei serão cobertas com a verba 
própria consignada em orçamento. 
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 17 de julho de 1956.
 ARTHUR PAGNOZZI
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS
 = Secretário =