| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1195 / 1977 |
| Date | 1977-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, ex-servidor desta Prefeitura. |
| native_id | 1175 |
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1 LEI Nº 1195 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1977. Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, ex-servidor desta Prefeitura. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação do terreno, no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, sepultura 7.068 -Quadra nº 14. Parágrafo único - À família do extinto será fornecida o respectivo documento de doação. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 09 de setembro de 1977. PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Procuradoria e publicado, por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Procuradoria= CM n.º 50/1977