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norma nº 1195/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1195 / 1977
Date 1977-09-09
EmentaDispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, ex-servidor desta Prefeitura.
native_id1175

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LEI Nº 1195 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1977.
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham 
inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, ex-servidor desta 
Prefeitura.
PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação do terreno, 
no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO 
VASSOLER, sepultura 7.068 -Quadra nº 14.
Parágrafo único - À família do extinto será fornecida o respectivo documento 
de doação.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Dracena, 09 de setembro de 1977.
PAULO TAHARA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Procuradoria e publicado, por 
afixação, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local.
Dracena, na data supra.
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
= Chefe de Expediente da Procuradoria=
CM n.º 50/1977

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