norma nº 126/1956

LEI Nº 126 - DE 30 DE AGOSTO DE 1956.
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ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das 
atribuições que me são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu 
DECRETO a seguinte lei,
Artigo 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder no corrente exercício, à Associação 
Rural Vale das Marrecas, a subvenção de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), destinada à 
manutenção junto à mesma, da Casa da Lavoura e do respectivo funcionário.
Artigo 2º - A subvenção concedida será paga parceladamente e por mês, a partir da promulgação desta 
Lei, até o final deste exercício.
Artigo 3º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco 
mil cruzeiros), e para execução desta Lei será utilizado recursos provenientes do excesso de 
arrecadação na Receita - Dívida Ativa.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 30 de agosto de 1956.
 ARTHUR PAGNOZZI
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS
 = Secretário =