norma nº 1/1978

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/78 - DE 28 DE FEVEREIRO DE 1979. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Excelentíssimo Senhor Doutor THOMAZ POMPEU BORGES 
DE MAGALHÃES, DD. Secretário de Estado dos Transportes.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por 
lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Excelentíssimo Senhor Doutor THOMAZ POMPEU BORGES DE MAGALHÃES, 
DD. Secretário de Estado dos Transportes.
Artigo 2º – O Título referido no artigo 1º, será entregue ao homenageado em Sessão 
Solene a ser oportunamente designada.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 28 de fevereiro de 1978.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 04/1978
AUTOR: VEREADORES APARECIDO FORMÁGIO, ARISTIDES CASTILHO 
GIMENEZ, CARLOS ROBERTO MARQUES, DONALDO FERREIRA DA PALMA, 
IVO FIGUEIREDO DOS SANTOS, JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, 
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, LEONARDO SANCHES, 
NILZA MOURA, REGINALDO DA SILVA BATISTA, TOCINIUK MATUMOTO e 
WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO.