norma nº 2/1978

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/78 - DE 03 DE MAIO DE 1979. 
Dispõe sobre homenagem ao SR. ANTONIO JOSÉ MORTÁGUA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata ao SENHOR ANTONIO JOSÉ 
MORTÁGUA, por seus serviços prestados ao esporte dracenense.
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a 
convidar o homenageado para, em sessão ordinária oportuna, receber o referido cartão.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento 
vigente:
00 – Órgão PODER LEGISLATIVO
01 – Unid. Orçam. GABINETE DO PRESIDENTE
3140.00 - ENCARGOS DIVERSOS
01010012.01 - Manutenção do Setor.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 03 de maio de 1978.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 19/1978
AUTOR: VEREADOR JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO.