| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1956 |
| Date | 1956-09-28 |
| Ementa | Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), ao Grêmio Cultural "RUY BARBOSA", para compra de uma fanfarra "Instrumental restante" para a Escola Técnica de Comércio de Dracena. |
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LEI Nº 130 - DE 28 DE SETEMBRO DE 1956. ===================================================== ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, Artigo 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), ao Grêmio Cultural "RUY BARBOSA", para compra de uma fanfarra "Instrumental restante" para a Escola Técnica de Comércio de Dracena. Artigo 2º - A referida importância deverá ser desmembrada da verba DESPESAS IMPREVISTAS do Orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 28 de setembro de 1956. ARTHUR PAGNOZZI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS = Secretário =