norma nº 2/1978

RESOLUÇÃO Nº 002/78 - DE 09 DE MAIO DE 1978. 
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - CONCEDER ao Vereador REGINALDO DA SILVA BATISTA, nos 
termos do artigo 88, item III, do Regimento Interno, e artigo 21, III, da Lei Orgânica dos 
Municípios, LICENÇA por 30 (trinta) dias, ou seja, de 03 de maio de 1978 a 1º de junho de 
1978, para tratar de interesses particulares.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 09 de maio de 1978.
ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de costume 
desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 29/1978
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA