norma nº 5/1983

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/83 - DE 06 DE SETEMBRO DE 1983. 
Dispõe sobre homenagem à SR.ª PROF.ª ALICE TERUEL AYRES e dá outras 
providências.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata à SR.ª PROF.ª ALICE TERUEL AYRES, 
Professora de Educação Física, como homenagem pelos relevantes serviços prestados durante a realização 
dos III JOGOS REGIONAIS DA ZONA CENTRO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no período 
de 1º a 9 de julho de 1983, em Dracena.
Parágrafo único - O Título o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a 
convidar a homenageada para, em Sessão Ordinária oportuna, receber o Cartão de Prata.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
01 - ÓRGÃO : PODER LEGISLATIVO
0.01 - Unid. Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 - Outros serviços e encargos
0101001.2.01 - Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 06 de setembro de 1983.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 39/1983
AUTOR: VEREADOR JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO