norma nº 9/1983

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/83 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983. 
Dispõe sobre homenagem ao Senhor Professor WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA FLORA 
e dá outras providências.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um CARTÃO DE PRATA ao Senhor WAGNER JOSÉ DE 
OLIVEIRA FLORA, Professor de Educação Física, como homenagem pelos relevantes serviços 
prestados ao esporte amador dracenense, principalmente no que diz respeito ao Voleibol.
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a convidar 
o homenageado para, em Sessão Ordinária oportuna, receber o Cartão de Prata.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
01 - ÓRGÃO : PODER LEGISLATIVO
0.01 - Unid. Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 - Outros serviços e encargos
0101001.2.01 - Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 29 de novembro de 1983.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 62/1983
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR