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norma nº 1228/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1228 / 1978
Date 1978-03-28
EmentaDispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE VASCONCELOS.
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LEI Nº 1228 - DE 28 DE MARÇO DE 1978.
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se 
acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE 
VASCONCELOS.
PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação do terreno, 
no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO 
LIMA DE VASCONCELOS, sepultura nº 8074 - Quadra nº 38.
Parágrafo Único - À família do extinto será fornecido o respectivo documento 
de doação.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Dracena, 28 de março de 1978.
PAULO TAHARA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Procuradoria e publicado, por 
afixação, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local.
 Dracena, na data supra.
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
= Chefe de Expediente da Procuradoria=
CM n.º 05/1978

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