| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 1978 |
| Date | 1978-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE VASCONCELOS. |
| native_id | 1257 |
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1 LEI Nº 1228 - DE 28 DE MARÇO DE 1978. Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE VASCONCELOS. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação do terreno, no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE VASCONCELOS, sepultura nº 8074 - Quadra nº 38. Parágrafo Único - À família do extinto será fornecido o respectivo documento de doação. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 28 de março de 1978. PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Procuradoria e publicado, por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Procuradoria= CM n.º 05/1978