| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1232 / 1978 |
| Date | 1978-04-05 |
| Ementa | Delimita a área urbana da sede do Município. |
| native_id | 1261 |
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1 LEI N.º 1232 - DE 05 DE ABRIL DE 1978. Delimita a área urbana da sede do Município. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - A área urbana da sede do Município é fixada dentro das divisas e confrontações seguintes: Início no cruzamento da Av. José Bonifácio com a Avenida Brasília, na divisória do Jardim Jussara e Jardim das Nações, seguindo pelo alinhamento externo da Avenida Brasília até o cruzamento com o prolongamento da Rua Visconde do Rio Branco, no Jardim Jussara, seguindo pelo alinhamento externo do prolongamento da Rua Visconde do Rio Branco até o cruzamento com a Rua Marabá, na divisória do Jardim Jussara e Loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Marabá até o cruzamento com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Marechal Deodoro da Fonseca até o cruzamento com a Rua Magid Zacarias e Rua 1 (um) na divisória do loteamento da cidade de Dracena e o Jardim Kennedy, seguindo pelo alinhamento externo da Rua 1 (um) até o cruzamento com as Ruas 6 (seis) e 7 (sete), no Jardim Kennedy, seguindo pelo alinhamento externo da rua 7 (sete) até o cruzamento com a Rua 20 (vinte), no Jardim Kennedy seguindo pelo alinhamento externo da Rua 20 (vinte) com rumo 42º NE e distância de 205,75 metros até o marco existente, no Jardim Kennedy, seguindo com rumo 62º52” NW e distância de 100,25 metros até o marco existente, no Jardim Kennedy, seguindo com rumo 26º44” NE e distância de 202,10 metros até o marco existente, na divisória do Jardim Kennedy e o loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Vendramini até o cruzamento com a Rua Irradiação, no loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Irradiação até o marco existente na confrontação da quadra ‘1 (um) da Vila Lucélia com áreas rurais na divisória do loteamento da cidade de Dracena e a Vila Lucélia, seguindo pela confrontação das quadras 1 (um), 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) da Vila Lucélia com áreas rurais até o marco existente na Estrada Municipal Dracena – Panorama, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Panorama até o cruzamento com a Rua Irradiação no loteamento da cidade de Dracena seguindo pelo alinhamento externo da Avenida Irradiação até o cruzamento com a Avenida Irradiação, na Vila Barros, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Ouro Verde, na divisória da Vila Barros e Jardim Ipiranga, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Ouro Verde até o cruzamento com a Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Ipiranga, seguindo pelo Cruzeiro do Sul até o marco existente na confrontação da quadra A do Jardim Alvorada e áreas rurais na divisória do Jardim Ipiranga e Jardim Alvorada, seguindo pela confrontação das quadras A e C com áreas rurais até o marco existente na Estrada Municipal Dracena – Santo Anastácio, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Santo 2 LEI N.º 1232 - DE 05 DE ABRIL DE 1978. = fl. 02 = Anastácio até o cruzamento com a Rua Cruzeiro do Sul e Rua Paulo Penko, na divisória Jardim Alvorada, Jardim Abolição e Vila Correia, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Paulo Penko até o marco existente na confrontação da quadra A da Vila Correia com áreas rurais, seguindo pela confrontação da quadra A da Vila Correia com áreas rurais até o marco existente na Avenida Irradiação, seguindo pelo alinhamento externo da Avenida Irradiação até o cruzamento com a Rua sem denominação, na divisória da vila Correia e o loteamento da cidade de Dracena, seguindo pela Rua sem denominação até o cruzamento com as Ruas Marechal Rondon e Ana Neri no loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Marechal Rondon até a Rua Tenente Antero Contrera, na divisória do loteamento da cidade de Dracena e o Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Tenente Antero Contrera até o cruzamento com a Rua Spinardi, no Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da rua Spinardi até o cruzamento com a Rua 9 de Julho, no Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da Rua 9 de Julho até a faixa da FEPASA, cruzando a referida faixa com o mesmo alinhamento anterior até a Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Olavo Bilac até o cruzamento coma Estrada Municipal Dracena – Junqueirópolis, no Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Junqueirópolis até o marco existente na confrontação da quadra 1 (um) do Jardim América com áreas rurais no Jardim América com áreas rurais até o cruzamento com a Rua Fortaleza, na divisória do Jardim Metrópole, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Fortaleza até o marco existente na confrontação da quadra R-7 (R – sete) do loteamento Metrópole com áreas rurais, seguindo pela confrontação das quadras R-7 (R – sete), R-8 (R – oito), R-9(R – nove),, R-10(R – dez), R-11(R – onze),, R-12(R – doze), e R-13 (R – treze) do loteamento Metrópole com áreas rurais até o marco existente na Rua Dr. Bezerra de Menezes no loteamento Metrópole, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Dr. Bezerra de Menezes até o marco existente na confrontação da quadra 145 (cento e quarenta e cinco) do loteamento Metrópole com áreas rurais, seguindo pela confrontação da quadra 145 (cento e quarenta e cinco) do loteamento Metrópole com áreas rurais até o marco existente na Rua 10 (dez), na divisória do loteamento Metrópole e Jardim Panage, seguindo pelo alinhamento externo da R.4 (quatro) até o cruzamento com a Estrada Municipal Dracena – Tupi Paulista, no Jardim Panage, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Tupi Paulista até o cruzamento da Avenida José Bonifácio com Avenida Brasília, na divisória do Jardim das Nações e Jardim Jussara, ponto de partida do roteiro em questão. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3 LEI N.º 1232 - DE 05 DE ABRIL DE 1978. = fl. 03 = Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 05 de abril de 1978. PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO Chefe do Expediente da Assessoria Jurídica CM n.º 10/1978