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norma nº 1232/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1232 / 1978
Date 1978-04-05
EmentaDelimita a área urbana da sede do Município.
native_id1261

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LEI N.º 1232 - DE 05 DE ABRIL DE 1978.
Delimita a área urbana da sede do Município.
PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - A área urbana da sede do Município é fixada dentro das divisas e 
confrontações seguintes:
Início no cruzamento da Av. José Bonifácio com a Avenida Brasília, na divisória do Jardim 
Jussara e Jardim das Nações, seguindo pelo alinhamento externo da Avenida Brasília até o 
cruzamento com o prolongamento da Rua Visconde do Rio Branco, no Jardim Jussara, 
seguindo pelo alinhamento externo do prolongamento da Rua Visconde do Rio Branco até o 
cruzamento com a Rua Marabá, na divisória do Jardim Jussara e Loteamento da cidade de 
Dracena, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Marabá até o cruzamento com a Rua 
Marechal Deodoro da Fonseca, no loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo 
alinhamento externo da Rua Marechal Deodoro da Fonseca até o cruzamento com a Rua 
Magid Zacarias e Rua 1 (um) na divisória do loteamento da cidade de Dracena e o Jardim 
Kennedy, seguindo pelo alinhamento externo da Rua 1 (um) até o cruzamento com as Ruas 6 
(seis) e 7 (sete), no Jardim Kennedy, seguindo pelo alinhamento externo da rua 7 (sete) até o 
cruzamento com a Rua 20 (vinte), no Jardim Kennedy seguindo pelo alinhamento externo da 
Rua 20 (vinte) com rumo 42º NE e distância de 205,75 metros até o marco existente, no 
Jardim Kennedy, seguindo com rumo 62º52” NW e distância de 100,25 metros até o marco 
existente, no Jardim Kennedy, seguindo com rumo 26º44” NE e distância de 202,10 metros 
até o marco existente, na divisória do Jardim Kennedy e o loteamento da cidade de Dracena, 
seguindo pelo alinhamento externo da Rua Vendramini até o cruzamento com a Rua 
Irradiação, no loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo alinhamento externo da Rua 
Irradiação até o marco existente na confrontação da quadra ‘1 (um) da Vila Lucélia com áreas 
rurais na divisória do loteamento da cidade de Dracena e a Vila Lucélia, seguindo pela 
confrontação das quadras 1 (um), 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) da Vila Lucélia com áreas 
rurais até o marco existente na Estrada Municipal Dracena – Panorama, seguindo pelo 
alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Panorama até o cruzamento com a Rua 
Irradiação no loteamento da cidade de Dracena seguindo pelo alinhamento externo da 
Avenida Irradiação até o cruzamento com a Avenida Irradiação, na Vila Barros, seguindo pelo 
alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Ouro Verde, na divisória da Vila Barros 
e Jardim Ipiranga, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Ouro 
Verde até o cruzamento com a Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Ipiranga, seguindo pelo 
Cruzeiro do Sul até o marco existente na confrontação da quadra A do Jardim Alvorada e 
áreas rurais na divisória do Jardim Ipiranga e Jardim Alvorada, seguindo pela confrontação 
das quadras A e C com áreas rurais até o marco existente na Estrada Municipal Dracena –
Santo Anastácio, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Santo 
2
LEI N.º 1232 - DE 05 DE ABRIL DE 1978.
= fl. 02 =
Anastácio até o cruzamento com a Rua Cruzeiro do Sul e Rua Paulo Penko, na divisória 
Jardim Alvorada, Jardim Abolição e Vila Correia, seguindo pelo alinhamento externo da Rua 
Paulo Penko até o marco existente na confrontação da quadra A da Vila Correia com áreas 
rurais, seguindo pela confrontação da quadra A da Vila Correia com áreas rurais até o marco 
existente na Avenida Irradiação, seguindo pelo alinhamento externo da Avenida Irradiação até 
o cruzamento com a Rua sem denominação, na divisória da vila Correia e o loteamento da 
cidade de Dracena, seguindo pela Rua sem denominação até o cruzamento com as Ruas 
Marechal Rondon e Ana Neri no loteamento da cidade de Dracena, seguindo pelo 
alinhamento externo da Rua Marechal Rondon até a Rua Tenente Antero Contrera, na 
divisória do loteamento da cidade de Dracena e o Jardim Vera Cruz, seguindo pelo 
alinhamento externo da Rua Tenente Antero Contrera até o cruzamento com a Rua Spinardi, 
no Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da rua Spinardi até o cruzamento 
com a Rua 9 de Julho, no Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da Rua 9 de 
Julho até a faixa da FEPASA, cruzando a referida faixa com o mesmo alinhamento anterior 
até a Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da Rua 
Olavo Bilac até o cruzamento coma Estrada Municipal Dracena – Junqueirópolis, no Jardim 
Vera Cruz, seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena –
Junqueirópolis até o marco existente na confrontação da quadra 1 (um) do Jardim América 
com áreas rurais no Jardim América com áreas rurais até o cruzamento com a Rua Fortaleza, 
na divisória do Jardim Metrópole, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Fortaleza até o 
marco existente na confrontação da quadra R-7 (R – sete) do loteamento Metrópole com áreas 
rurais, seguindo pela confrontação das quadras R-7 (R – sete), R-8 (R – oito), R-9(R – nove),, 
R-10(R – dez), R-11(R – onze),, R-12(R – doze), e R-13 (R – treze) do loteamento Metrópole 
com áreas rurais até o marco existente na Rua Dr. Bezerra de Menezes no loteamento 
Metrópole, seguindo pelo alinhamento externo da Rua Dr. Bezerra de Menezes até o marco 
existente na confrontação da quadra 145 (cento e quarenta e cinco) do loteamento Metrópole 
com áreas rurais, seguindo pela confrontação da quadra 145 (cento e quarenta e cinco) do 
loteamento Metrópole com áreas rurais até o marco existente na Rua 10 (dez), na divisória do 
loteamento Metrópole e Jardim Panage, seguindo pelo alinhamento externo da R.4 (quatro) 
até o cruzamento com a Estrada Municipal Dracena – Tupi Paulista, no Jardim Panage, 
seguindo pelo alinhamento externo da Estrada Municipal Dracena – Tupi Paulista até o 
cruzamento da Avenida José Bonifácio com Avenida Brasília, na divisória do Jardim das 
Nações e Jardim Jussara, ponto de partida do roteiro em questão.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
3
LEI N.º 1232 - DE 05 DE ABRIL DE 1978.
= fl. 03 =
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de abril de 1978.
PAULO TAHARA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicada por afixação 
no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local. 
Dracena, data supra.
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
Chefe do Expediente da Assessoria Jurídica
CM n.º 10/1978

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