| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 1978 |
| Date | 1978-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso, nas solenidades e festas cívicas do município, do HINO DE DRACENA e dá outras providências. |
| native_id | 1276 |
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1 LEI Nº 1240 - DE 17 DE MAIO DE 1978. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso, nas solenidades e festas cívicas do município, do HINO DE DRACENA e dá outras providências. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica obrigatório o uso, nas solenidades e festas cívicas do Município, do HINO DE DRACENA, com letra e música de Aécio de Féo Flora. Artigo 2º - Compete à Prefeitura Municipal, através de seus órgãos competentes, a divulgação da letra e música do HINO DE DRACENA. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 17 de maio de 1978. PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Procuradoria e publicado, por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Assessoria Jurídica= CM n.º 13/1978 AUTOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES