| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1957 |
| Date | 1957-05-27 |
| Ementa | Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinados ao pagamento de publicação feita pelo semanário A TRIBUNA POPULAR, da Capital do Estado, por ocasião do aniversário da cidade, em dezembro de 1956. |
| native_id | 132 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
LEI Nº 140 - DE 27 DE MAIO DE 1957. ===================================================== JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc. Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinados ao pagamento de publicação feita pelo semanário A TRIBUNA POPULAR, da Capital do Estado, por ocasião do aniversário da cidade, em dezembro de 1956. Artigo 2º - Para execução desta lei será utilizado parte do excesso de arrecadação da Dívida Ativa - Verba 6-12-0 - do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 27 de maio de 1957. JUVENAL PEZOLATO Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =