norma nº 1576/1984

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LEI Nº 1576 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984.
Delimita o perímetro urbano do Município.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O perímetro urbano do Município é fixado dentro das divisas e 
confrontações seguintes:
"Começam no marco 00 (zero), cravado na altura do Km 646, à margem esquerda da 
Rodovia SP.294, denominada Comandante João Ribeiro de Barros. Do marco 00 (zero), 
deflete-se do norte magnético com rumo de 7º30'00" SW. e distância de 134,50m seguindo 
em direção ao marco 01 (um), confrontando à esquerda com uma estrada de servidão. Do 
marco 01 (um), deflete-se à direita com rumo de 83º00'00" NW e com distância de 720,20m 
seguindo em direção ao marco 02 (dois), confrontando à esquerda com Moacir Menegalli, 
Dionízio Menegalli, Jaime Caldeira e Reinaldo Picolotto, Do marco 02 (dois), cravado à 
margem externa da rua Fortaleza, deflete-se à esquerda com rumo de 39º00'00" SW e 
distância de 1.210,00m, seguindo em direção ao marco 03 (três), confrontando à esquerda 
com José da Silva e Antonio de Farias. Do marco 03 (três), deflete-se à esquerda com 
rumo de 81º30'00" SE e com distância de 368,10m seguindo em direção ao marco 04 
(quatro) confrontando à esquerda e até o marco 06 (seis), com José de Almeida. Do marco 04 
(quatro), deflete-se à direita com rumo de 7º30'00" SW e distância de 440,00m seguindo 
em direção ao marco 05 (cinco), cravado à margem esquerda da rua Venezuela. Do marco 05 
(cinco), deflete-se à direita com rumo de 81º30'00" NW e com distância de 170,50m 
seguindo em direção ao marco 06 (seis). Do marco 06 (seis), deflete-se à esquerda com rumo 
de 11º00'00" SW e com distância de 63,00m seguindo em direção ao marco 07 (sete), 
confrontando à esquerda com área da ferrovia FEPASA. Do marco 07 (sete), cravado à 
margem da faixa de domínio da ferrovia FEPASA segue-se acompanhando esta em linha de 
curva até encontrar o marco 08 (oito). Do marco 08 (oito), cravado à margem da estrada de 
ferro FEPASA, deflete-se à esquerda com rumo de 31º00'00" SW e com distância de 
35,00m seguindo em direção ao marco 09 (nove), cravado do outro lado da faixa da ferrovia. 
Do marco 07 (sete), ao marco 09 (nove), confronta à esquerda com a ferrovia FEPASA. Do 
marco 09 (nove) cravado à margem externa da rua 9 de Julho, segue-se com rumo de 
31º00'00" SW e com distância de 377,00m em direção ao marco 10 (dez), confrontando à 
esquerda com Irmãos Fioravante. Do marco 10 (dez), cravado à margem externa da rua 
Spinardi, deflete-se à direita com rumo de 59º00'00" NW e com distância de 264,00m 
seguindo em direção ao marco 11 (onze), confrontando à esquerda e até o marco 19 
(dezenove), com chácaras de Madaleno Bono, Agenor Carli, Alfeu Castelani e outros. Do 
marco 11 (onze), deflete-se à esquerda com rumo de 31º00'00" SW e distância de 291,00 
seguindo em direção ao marco 12 (doze). Do marco 12 (doze), deflete-se à esquerda com 
rumo de 4º00'00" SW e com distância de 185,00m seguindo em direção ao marco 13 (treze). 
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= fl. 02 =
Do marco 13 (treze), cravado à margem da Avenida Irradiação, deflete-se à direita com rumo 
de 25º00'00" SW e com distância de 21,46m seguindo em direção ao marco 14 (catorze). Do 
marco 14 (catorze), deflete-se à direita com rumo de 40º00'00" SW e distância de 10,37m 
seguindo em direção ao marco 15 (quinze). Do marco 15 (quinze), deflete-se à direita com 
rumo de 66º30'00" SW e distância de 96,50m seguindo em direção ao marco 16 (dezesseis). 
Do marco 16 (dezesseis), deflete-se à esquerda com rumo de 55º00'00" e com distância de 
240,00m seguindo em direção ao marco 17 (dezessete). Do marco 17 (dezessete), deflete-se 
à esquerda com rumo de 17º00'00" SW e com distância de 90,00m seguindo em direção 
ao marco 18 (dezoito). Do marco 18 (dezoito), deflete-se à direita com rumo de 39º00'00" 
SW e com distância de 112,00m seguindo em direção ao marco 19 (dezenove). Do marco 19 
(dezenove), deflete-se à direita com rumo de 52º00'00" NW e com distância de 655,00m 
seguindo em direção ao marco 20 (vinte), confrontando à esquerda com propriedade do 
Centro Esportivo de Dracena. Do marco 20 (vinte), cravado à margem esquerda da estrada 
municipal DRA. 060 (Dracena-Jamaica), deflete-se à direita com rumo de 39º00'00" NE e 
com distância de 600,00m seguindo em direção ao marco 21 (vinte e um), confrontando à 
esquerda com a referida estrada municipal. Do marco 21 (vinte e um), cravado à margem 
externa da Avenida Irradiação, deflete-se à esquerda com rumo de 51º00'00" NW e com 
distância de 1.135,00m confrontando à esquerda com propriedade de Osmir Plens, Tetsui 
Yoshimura Matsusato, João Puentes Castilho, Dirce Bueno de Camargo, Francisco 
Gonçalves e outros, até o marco 23 (vinte e três). Do marco 22 (vinte e dois), cravado à 
margem externa da Avenida Irradiação, deflete-se à direita com rumo de 30º00'00" NE e 
com distância de 44,30m seguindo em direção ao marco 23 (vinte e três). Do marco 23 (vinte 
e três), cravado à margem esquerda da faixa de domínio da estrada de ferro FEPASA, segue￾se com rumo de 30º00'00" NE e com distância de 45,00m sobrepassando a referida ferrovia e 
em direção ao marco 24 (vinte e quatro), confrontando à esquerda e até o marco 26 (vinte e 
seis), com esta ferrovia. Do marco 24 (vinte e quatro), deflete-se à esquerda com rumo de 
86º00'00" NW e com distância de 200,00m seguindo em direção ao marco 25 (vinte e cinco). 
Do marco 25 (vinte e cinco), cravado no início do Loteamento do Jardim Brasilândia, segue￾se com rumo de 86º00'00" NW e com distância de 733,00m e, direção ao marco 26 (vinte e 
seis) deflete-se à direita com rumo de 59º00'00" NW e com distância de 103,00m seguindo 
em direção ao marco 27 (vinte e sete), confrontando à esquerda com propriedade de Antonio 
Orlandi. Do marco 27 (vinte e sete), deflete-se à direita com rumo de 30º00'00" NE, e com 
distância de 758,00m seguindo em direção ao marco 28 (vinte e oito), confrontando à 
esquerda com Irmãos Vendramini. Do marco 28 (vinte e oito), deflete-se à direita com rumo 
de 59º00'00" SE e com distância de 512,00m seguindo em direção ao marco 29 (vinte e 
nove), confrontando à esquerda com José Fruchi e outros, até o marco 31 (trinta e um). Do 
marco 29 (vinte e nove), deflete-se à esquerda com rumo de 30º00'00" NE e com distância 
de 493,00m seguindo em direção ao marco 30 (trinta). Do marco 30 (trinta), cravado à 
margem esquerda do prolongamento da Av. Presidente Roosevelt, segue-se por esta margem 
até encontrar o marco 31 (trinta e um). Do marco 31 (trinta e um), cravado à margem de uma 
estrada de servidão, que dá acesso ao Jardim Brasilândia, deflete-se à direita com rumo de 
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= fl. 03 =
27º00'00" NE e com distância de 12,00m seguindo em direção ao marco 32 (trinta e dois), 
cravado na outra margem do prolongamento citado. Do marco 32 (trinta e dois), deflete-se à 
direita com rumo de 45º00'00" SE e com distância de 60,00m seguindo em direção ao marco 
33 (trinta e três). Do marco 33 (trinta e três), deflete-se à esquerda com rumo de 22º00'00" 
NE e com distância de 916,00m seguindo em direção ao marco 34 (trinta e quatro), 
confrontando à esquerda com uma estrada de servidão. Do marco 34 (trinta e quatro), 
deflete-se à direita com rumo de 60º00'00" SE. e com distância de 107,00m seguindo em 
direção ao marco 35 (trinta e cinco), confrontando à esquerda com uma estrada de servidão. 
Do marco 35 (trinta e cinco), deflete-se à direita com rumo de 22º00'00" SW com distância 
de 571,00m seguindo em direção ao marco 36 (trinta e seis), confrontando à esquerda e até o 
marco 40 (quarenta), com Keite Sakate. Do marco 36 (trinta e seis), deflete-se à esquerda 
com rumo de 43º00'00" SE e com distância de 92,00m seguindo em direção ao marco 37 
(trinta e sete). Do marco 37 (trinta e sete) deflete-se à direita com rumo de 18º00'00" SW e 
com distância de 70,00m seguindo em direção ao marco 38 (trinta e oito). Do marco 38 
(trinta e oito), deflete-se à direita com rumo de 46º00'00" e com distância de 64,50m 
seguindo em direção ao marco 39 (trinta e nove). Do marco 39 (trinta e nove), deflete-se à 
esquerda com rumo de 16º00'00" SW e com distância de 210,00m seguindo em direção ao 
marco 40 (quarenta). Do marco 40 (quarenta), cravado à margem do prolongamento da Av. 
Presidente Roosevelt, deflete-se à esquerda seguindo em linha curva, acompanhando a 
margem da referida Avenida até encontrar o marco 41 (quarenta e um), cravado no final do 
loteamento da Vila Lucélia, confrontando à esquerda com propriedade de Keiti Sakate, 
Associação Atlética Banco do Brasil e outros. Do marco 41 (quarenta e um), deflete-se à 
direita com rumo de 30º00'00" NE e com distância de 50,00m seguindo em direção ao marco 
42 (quarenta e dois), confrontando à esquerda e até o marco 46 (quarenta e seis), com Irmãos 
Cardoso e outros. Do marco 42 (quarenta e dois), deflete-se à direita com rumo de 
59º00'00" SE e distância de 276,00m seguindo em direção ao marco 43 (quarenta e três). 
Do marco 43 (quarenta e três), deflete-se à esquerda com rumo de 30º00'00" NE e com 
distância de 35,00m seguindo em direção ao marco 44 (quarenta e quatro). Do marco 44 
(quarenta e quatro), deflete-se à direita com rumo de 59º00'00" SE e com distância de 
10,00m seguindo em direção ao marco 45 (quarenta e cinco). Do marco 45 (quarenta e 
cinco), deflete-se à esquerda com rumo de 30º00'00" NE e com distância de 40,00m 
seguindo em direção ao marco 46 (quarenta e seis). Do marco 46 (quarenta e seis), deflete￾se à direita com rumo de 59º00'00" SE e com distância de 13,00m seguindo em direção ao 
marco 47 (quarenta e sete), confrontando à esquerda e até o marco 48 (quarenta e 
oito), com Plínio Carbonari, Associação de Esportes Independentes, Tadashi Tahara, 
Reginaldo da Silva Batista e Augusto de Souza. Do marco 47 (quarenta e sete), deflete-se à 
esquerda com rumo de 30º00'00" NE e com distância de 300,00m seguindo em direção ao 
marco 48 (quarenta e oito). Do marco 48 (quarenta e oito), deflete-se à direita com rumo de 
59º00'00" SE e com distância de 235,00m seguindo em direção em marco 49 (quarenta e 
nove), confrontando com propriedade de José da Silva e Antenor Cestari. Do marco 49 
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= fl. 04 =
(quarenta e nove) deflete-se à esquerda com rumo de 30º00'00" NE e com distância de 
380,00m seguindo em direção ao marco 50 (cinqüenta), confrontando à esquerda com uma 
estrada de servidão. Do marco 50 (cinqüenta), deflete-se à direita com rumo de 
59º00'00" SE e com distância de 400,00m seguindo em direção ao marco 51 (cinqüenta e um), 
confrontando à esquerda com uma estrada de servidão. Do marco 51 (cinqüenta e um), 
deflete-se à direita com rumo de 30º00'00" NE e com distância de 585,00m seguindo em 
direção ao marco 52 (cinqüenta e dois), confrontando à esquerda com propriedade de Afonso 
Fruchi, Moisés Rossi, Prefeitura Municipal de Dracena e outros, até o marco 53 (cinqüenta e 
três). Do marco 52 (cinqüenta e dois), deflete-se à esquerda com rumo de 25º00'00" NE e com 
distância de 415,00m seguindo em direção ao marco 53 (cinqüenta e três). Do marco 53 
(cinqüenta e três), cravado à margem esquerda da rodovia SP.294, deflete-se à direita com 
rumo de 47º00'00" SE e com distância de 710,00m seguindo em direção ao marco 54 
(cinqüenta e quatro), confrontando à esquerda com a referida rodovia. Do marco 54 
(cinqüenta e quatro), deflete-se à esquerda com rumo de 79º00'00" NE e com distância de 
58,00m seguindo em direção ao marco 55 (cinqüenta e cinco), sobrepassando a referida 
rodovia e confrontando à esquerda com a mesma. Do marco 55 (cinqüenta e cinco), 
cravado à margem direita desta rodovia, segue-se em linha curva acompanhando a cerca 
limítrofe até encontrar o marco 56 (cinqüenta e seis), confrontando à esquerda até o marco 
57 (cinqüenta e sete), com propriedade da CESP (Companhia Energética de São Paulo), e 
casa do Menor de Dracena. Do marco 56 (cinqüenta e seis), deflete-se à esquerda com rumo 
de 20º00'00" NE e com distância de 400,00m seguindo em direção ao marco 57 (cinqüenta e 
sete). Do marco 57 (cinqüenta e sete), cravado à margem externa do prolongamento da 
Avenida José Bonifácio, deflete-se à direita com rumo de 51º00'00" SE e com distância de 
1.200,00m seguindo em direção ao marco 58 (cinqüenta e oito), confrontando à esquerda 
com João Rebelato e outros. Do marco 58 (cinqüenta e oito), deflete-se à direita com rumo de 
39º00'00" SW e com distância de 440,00m seguindo em direção ao marco 59 (cinqüenta e 
nove), confrontando à esquerda com uma estrada municipal. Do marco 59 (cinqüenta e nove), 
cravado à margem esquerda da rodovia SP.294, deflete-se à esquerda acompanhando a cerca 
limítrofe desta rodovia, e em linha curva até encontrar o marco 00 (zero), inicial deste 
roteiro confrontando à esquerda com a referida rodovia. As divisas descritas perfazem uma 
área total de 7.060.350,00m² (sete milhões, sessenta mil, trezentos e cinqüenta metros 
quadrados), ou 706 03 50 ha (setecentos e seis hectares, três ares e cinqüenta centiares), ou 
291,75 (duzentos e noventa e um alqueires e setenta e cinco centésimos), ou 7.060,35 Km² 
(sete mil e sessenta quilômetros quadrados e trinta e cinco décimos).
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, especialmente as Leis números 1232 de 05 de abril de 1978; 
1402 de 26 de novembro de 1981; 1299 de 16 de julho de 1979; 1311 de 09 de outubro de 
1979; 1328 de 15 de abril de 1980; 1334 de 17 de junho de 1980; 1518 de 09 de fevereiro de 
1984 e 1329 de 15 de abril de 1980.
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LEI Nº 1576 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984.
= fl. 05 =
Gabinete do Prefeito Municipal,
Dracena, 04 de dezembro de 1984.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicado, 
por afixação, no lugar público do costume desta 
Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, 
data supra.
MARIA FAUSTA PEDRETTI PESTANA
Chefe do Expediente da Assessoria Jurídica.
CM n.º 84/1984