norma nº 3/1984

RESOLUÇÃO Nº 003/84 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984. 
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que 
especifica e dá outras providências.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, 
de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, 
composta de 5 (cinco) Vereadores, com o prazo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de 
promover estudos junto a Área Educacional de Ensino, procurando levantar as carências de salas 
de aulas e especiais, nas unidades escolares, no sentido de dar encaminhamento aos reclamos dos 
Senhores Diretores e com o aval desta Câmara de Vereadores.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 14 de fevereiro de 1984.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 07/1984
AUTOR: VEREADORES JOSÉ ROBERTO ZARZUR, MÁRIO ALVES DA SILVA, 
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, CARLOS ROBERTO MARQUES, 
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, LÚCIO SACCO, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, JOÃO 
GONÇALVES PIAUÍ PEREIRA, ALTINO DE OLIVEIRA, THEREZA PITTA 
FERNANDES e LUIZ VIVALDO SCHMIDT.