norma nº 5/1984

RESOLUÇÃO Nº 005/84 - DE 08 DE MARÇO DE 1984. 
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que 
especifica e dá outras providências.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, 
de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, 
composta de 3 (três) Vereadores, com o prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de manter 
contatos com o Governo Estadual, no sentido de implantar um programa de arborização em 
nosso Município, juntamente com a Secretaria da Educação e de Obras e Meio Ambiente.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 08 de março de 1984.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 13/1984
AUTOR: VEREADORES CARLOS ROBERTO MARQUES, JOSÉ NARCISO DA 
CONCEIÇÃO GESTEIRO, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, JOÃO GONÇALVES PIAUÍ 
PEREIRA e ALTINO DE OLIVEIRA.