norma nº 8/1984

RESOLUÇÃO Nº 008/84 - DE 03 DE ABRIL DE 1984. 
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que 
especifica e dá outras providências.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, 
de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, 
composta de 3 (três) Vereadores, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de 
tratar junto ao Poder Executivo de Dracena e junto aos órgãos governamentais competentes da 
instalação de uma UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI -, na Santa Casa de Dracena.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 03 de abril de 1984.
JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 23/1984
AUTOR: VEREADORES JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, THEREZA 
PITTA FERNANDES, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CARLOS ROBERTO MARQUES e 
MÁRIO ALVES DA SILVA.