| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 1979 |
| Date | 1979-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação da Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1968. |
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1 LEI Nº 1294 - DE 19 DE JUNHO DE 1979. Dispõe sobre revogação da Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1968. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1968, que autoriza a doação do lote de terreno nº 02 (dois) da quadra 221 (duzentos e vinte e um), da planta geral de Dracena, ao Centro do Professorado Paulista. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 19 de junho de 1979. PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicado, por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura Municipal e na imprensa local. Dracena, na data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Chefe de Expediente da Assessoria Jurídica= CM n.º 30/1979