norma nº 2/1979

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/79 - DE 03 DE ABRIL DE 1979. 
Dispõe sobre a instituição, no Município de Dracena, do Concurso de 
“PROFESSOR DO ANO”, a ser realizado e comemorado no mês de outubro 
de cada ano.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Dracena, o Concurso de 
“PROFESSOR DO ANO”, a ser realizado e comemorado no mês de Outubro de cada ano.
Artigo 2º - A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessão Solene, para prestar as 
homenagens aos eméritos Professores eleitos.
Artigo 3º - Será procedida, através do Centro Cívico Escolar, em todas as Escolas 
de 1º e 2º graus, da Rede Oficial e Particular do Município, sob as orientações da Delegacia de 
Ensino, de Dracena, a escolha de um Professor que concorrerá ao Título de Professor do Ano, no 
Município.
Artigo 4º - Entre outras, poderão ser condições para a escolha do Professor, os 
seguintes requisitos:
a) atuação do Professor nas atividades cívicas;
b) dedicação e interesse do Professor na formação moral e cultural dos educandos;
c) participação do Professor nas atividades filantrópicas na Comunidade;
d) assiduidade ao trabalho escolar;
e) desenvolvimento junto aos alunos nas Escolas, das atividades de lazer, 
recreação, artística e esportiva; e 
f) ser comunicativo e sensível aos problemas dos educandos.
Artigo 5º - Será facultado às Escolas, o direito de apresentação de números 
artísticos e culturais no local onde os Professores serão homenageados, desde que comunicado à 
Câmara Municipal com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para a elaboração do programa 
festivo.
Artigo 6º - A Delegacia de Ensino de Dracena, deverá apresentar ao Poder 
Legislativo local a relação nominal dos Professores escolhidos anualmente até o dia (cinco) do 
mês de outubro.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/79 - DE 03 DE ABRIL DE 1979. 
= fl. 02 =
Artigo 7º - Recebida a relação dos nomes dos Professores, que concorrerão ao 
Título de “PROFESSOR DO ANO”, no Município, a Presidência da Câmara Municipal 
constituíra uma Comissão composta de Vereadores e Representações de Clubes de Serviços, 
Entidades Sociais e da Delegacia de Ensino, para proceder a escolha aludida no artigo 1º.
Artigo 8º –Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 03 de abril de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 13/1979
AUTOR: VEREADOR WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO.