norma nº 4/1979

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/79 - DE 19 DE JUNHO DE 1979. 
Dispõe sobre a instituição de troféu e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica instituído o TROFÉU “CÂMARA MUNICIPAL”, a ser 
conferido ao 1º colocado no Campeonato de Inverno de Futebol de Salão, em todos os anos em 
que este for realizado.
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, serão 
cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 – Órgão: PODER LEGISLATIVO
0.01-Un. Orç.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 19 de junho de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 28/1979
AUTOR: VEREADOR ARISTIDES CASTILHO GIMENEZ.