norma nº 5/1979

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/79 - DE 14 DE AGOSTO DE 1979. 
Dispõe sobre homenagem ao SENHOR SEBASTIÃO REIS DO 
NASCIMENTO e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata ao Atleta SEBASTIÃO REIS DO 
NASCIMENTO, como homenagem ao seu desempenho nos Jogos Regionais, defendendo as 
cores de Dracena, oportunidade em que ganhou Medalha de Prata no arremesso de Dardo e 
Medalha de Bronze no arremesso de Disco.
Parágrafo único - Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a 
convidar o homenageado para, em Sessão Ordinária oportuna, receber o referido cartão.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte Verba do Orçamento 
vigente:
0. – Órgão: PODER LEGISLATIVO
0.01 Un. Orç.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 14 de agosto de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 41/1979
AUTOR: VEREADOR JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO.