norma nº 6/1979

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/79 - DE 28 DE AGOSTO DE 1979. 
Dispõe sobre homenagem ao SENHOR FUAD KARAM, Diretor e Fundador do 
Jornal “Vanguarda”, de Dracena, e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata ao SENHOR FUAD KARAM, 
Diretor Fundador do Jornal “Vanguarda”, Bi-semanário dracenense, que a 19 de agosto de 1979, 
editou seu milésimo número. 
Parágrafo único - A honraria será entregue ao homenageado no dia 1º de setembro 
vindouro, às 20:00 (vinte) horas, no recinto desta Câmara, oportunidade em que será levada a efeito a 
Sessão Solene de abertura às comemorações da Semana da Pátria, em nosso Município.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte Verba do Orçamento vigente:
0. – Órgão: PODER LEGISLATIVO
0.01 Un. Orç.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 28 de agosto de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. 
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 48/1979
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO