norma nº 7/1979

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/79 - DE 11 DE SETEMBRO DE 1979. 
Dispõe sobre homenagem à Equipe de Voleibol da Comissão Central de 
Esportes de Dracena e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedida uma Medalha de Prata à EQUIPE DE VOLEIBOL da 
Comissão Central de Esportes de Dracena, pela conquista do 3º lugar nos Jogos Regionais, 
realizados na cidade de Marília.
Parágrafo único - Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a 
convidar à Equipe homenageada para, em Sessão Ordinária oportuna, receber a referida medalha.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte Verba do Orçamento 
vigente:
0. – Órgão: PODER LEGISLATIVO
0.01 Un. Orç.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 11 de setembro de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 46/1979
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR.