norma nº 9/1979

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/79 - DE 23 DE OUTUBRO DE 1979. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA AO PROF.º GUMERCINDO DE ALMEIDA MORAES e dá outras 
providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA AO PROF.º GUMERCINDO DE ALMEIDA MORAES, em reconhecimento aos 
serviços prestados ao Município na área educacional, mesmo aposentado do Magistério.
Artigo 2º – O Título referido será entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser 
oportunamente designada pelo Senhor Presidente desta Edilidade.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes a seguinte verba do orçamento vigente:
01 – ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO
01.01-Unid.Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIRO E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 23 de outubro de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local. Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 53/1979
AUTOR: VEREADOR JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO.