norma nº 2/1979

RESOLUÇÃO Nº 001/79 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979. 
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao 
Exercício de 1977.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Mesa da Câmara Municipal de 
Dracena, relativamente ao exercício de 1977, nos termos do Parecer Egrégio do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, dispensada da VERBA DE REPRESENTAÇÃO da Presidência, 
cuja legalidade fica reconhecida, conforme Parecer n.º 03/79, desta Comissão Permanente.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 20 de fevereiro de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 06/1979
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.