norma nº 4/1979

RESOLUÇÃO Nº 004/79 - DE 27 DE MARÇO DE 1979. 
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para 
assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões 
legislativas.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena, autorizado a 
assinar contrato com a RÁDIO NOVA DRACENA LTDA., para transmissão das sessões 
legislativas, de conformidade com a minuta do contrato que fica fazendo parte integrante desta 
Resolução.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta da 
Verba SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS – Outros Serviços e Encargos, 
suplementada se necessário.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito 
retroativo à data do respectivo pedido, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 27 de março de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 12/1979
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO