norma nº 157/1957

LEI Nº 157 - DE 08 DE OUTUBRO DE 1957.
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Abre o crédito especial de Cr$ 1.282.500,00 suplementar às diversas verbas 
do orçamento vigente, com recurso no excesso de arrecadação.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu 
DECRETO a seguinte lei, etc.
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito de Cr$ 1.282.500,00 (um milhão, duzentos e 
oitenta e dois mil e quinhentos cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
251/8-63-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Eventuais para água e energia elétrica,.............. 
Cr$ 625.000,00
241/8-85-3 - LIMPEZA PUBLICA
 Material de Consumo
 Carretos, gasolina, óleos e outros................. Cr$ 
120.000,00
931/8-99-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Despesas Imprevistas... Cr$ 60.000,00
131/9-09-4 - DESPESAS DIVERSAS
 V - Café e outros...... Cr$ 5.000,00
321/8-82-3 - MATERIAL DE CONSUMO
 Conservação de Rodovias
 Gasolina, óleo e outros Cr$ 120.000,00
321/8-82-4 - DESPESAS DIVERSAS
 I - Madeira para pontes e mata-burros................. 
Cr$ 100.000,00
272/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Fornecimento de luz a Jaciporã............... Cr$ 
60.000,00
641/8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS
 I - Auxílios Diversos. Cr$ 70.000,00
332/8-89-1 - PESSOAL VARIÁVEL
 Diaristas do Distrito de Jaciporã............... Cr$ 
60.000,00
333/8-89-1 - PESSOAL VARIÁVEL
 Diaristas do Distrito de Jamaica................ Cr$ 
60.000,00
431/8-33-4 - DESPESAS DIVERSAS
 II - Aluguéis de Prédios Cr$ 2.500,00
 
§ único - Para cobertura deste crédito será utilizada parte do excesso de arrecadação entre o estado e o 
Município, Verba 880/4-15-0 do orçamento vigente, já constatada neste exercício.
Artigo 2º - Com a suplementação de Cr$ 70.000,00 à verba 641/8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS -
Item I, Auxílios Diversos fica o Prefeito autorizado a conceder, no presente exercício, os auxílios 1as 
seguintes instituições assistenciais, desportivas e recreativas:
Ao Instituto Central do Câncer - Hospital A. C. Camargo, da Associação 
Paulista de Combate ao Câncer,............................... Cr$ 10.000,00
Ao Bandeirantes Esporte Clube, de Dracena,.............................. Cr$ 
10.000,00
Ao Corporação Musical Municipal... Cr$ 30.000,00
Ao Asilo Colônia Aymoré, de Bauru..... Cr$ 10.000,00
Ao Hospital Espírita de Marília, de Marília............................... Cr$ 
10.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 08 de outubro de 1957.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =