norma nº 9/1979

RESOLUÇÃO Nº 009/79 - DE 18 DE SETEMBRO DE 1979. 
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador REGINALDO DA SILVA 
BATISTA, nos termos de seu requerimento.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - CONCEDER ao Vereador REGINALDO DA SILVA BATISTA, nos 
termos do artigo 88, item III, do Regimento Interno, e artigo 21, III, da Lei Orgânica dos 
Municípios, LICENÇA por 30 (trinta) dias, ou seja, de 17 de setembro de 1979 a 16 de outubro 
de 1979, para tratar de assuntos de interesse particular.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 18 de setembro de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de costume 
desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 54/1979
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA