norma nº 10/1979

RESOLUÇÃO Nº 010/79 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979. 
Aprova as CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, 
relativas ao exercício de 1978.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Mesa da Câmara Municipal de 
Dracena, relativamente, ao exercício de 1978, nos termos do Parecer do Egrégio Tribunal de 
Contas do Estado, dispensada a reposição da VERBA DE REPRESENTAÇÃO da Presidência, 
cuja legalidade fica reconhecida, conforme Parecer n.º 44/79, desta Comissão Permanente.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 20 de novembro de 1979.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de costume 
desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 64/1979
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO