norma nº 1343/1980

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LEI N.º 1343 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.
Autoriza o Prefeito a abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito suplementar 
de valor e fins devidamente especificados.
PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de 
Contabilidade, um crédito no valor de Cr$ 159.222,96 (cento e cinqüenta e nove mil, duzentos 
e vinte e dois cruzeiros e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações 
orçamentárias vigente:
1. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
1.01 – Gabinete do Prefeito
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 398,08
1.10 – Assessoria de Planejamento e Engenharia
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 3.047,70
1.11 - Assessoria Jurídica
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 2.084,00
3. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.01 – Gabinete do Diretor
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 493,08
3.02 – Divisão de Tributação
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 17.906,06
3.03 – Divisão de Contabilidade
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 246,54
3.04 – Divisão de Tesouraria
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 1.601,00
3.05 – Setor do Patrimônio
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 686,44
4. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.02 – Divisão de Material e Serviços Gerais
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 1.674,20
4.07 – Limpeza Púlbica
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 18.005,65
4.09 – Parques e Jardins
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 5.509,40
4.11 – Cemitério
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 131,40
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LEI N.º 1343 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.
= fl. 02 =
4.13 – Oficina Mecânica
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 1.336,52
4.14 – Fábrica de Tubos e Postes
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 3.479,24
4.16 – Estradas Vicinais
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 36.461,52
4.19 – Logradouros Públicos
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 3.479,24
5. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.02 – Comissão Central de Esportes – CCE
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 2.519,82
5.03 – Assistência Médica Hospitalar
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 246,54
5.05 – Promoção Social
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 16.524,46
5.08 – Alimentação Escolar
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 39.269,59
5.09 – Conselho Nacional de Alimentação Escolar
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 2.136,32
5.15 – Corte e Costura
3253 – Salário Família.............................................................................Cr$ 1.986,16
TOTAL................................................................Cr$ 159.222,96
Artigo 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da REDUÇÃO, das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
1. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
1.01 – Gabinete do Prefeito
3113 – Obrigações Patronais....................................................................Cr$ 26.198,83
1.02 – Serviços Telefônicos
3113 – Obrigações Patronais....................................................................Cr$ 20.000,00
1.10 – Assessoria de Planejamento e Engenharia
3113 – Obrigações Patronais....................................................................Cr$ 29.829,75
1.11 - Assessoria Jurídica
3113 – Obrigações Patronais....................................................................Cr$ 20.000,00
1.12 – Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
3113 – Obrigações Patronais....................................................................Cr$ 40.000,00
3
LEI N.º 1343 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.
= fl. 03 =
3. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.01 – Gabinete do Diretor
3113 – Obrigações Patronais....................................................................Cr$ 20.000,00
3.02 – Divisão de Tributação
3113 – Obrigações Patronais....................................................................Cr$ 3.194,38
TOTAL.............................................................................Cr$ 159.222,96
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, de 1980.
PAULO TAHARA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicada por afixação 
no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local. 
Dracena, data supra.
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
Secretária
CM n.º 33/1980