| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1957 |
| Date | 1957-10-08 |
| Ementa | Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a vender, independentemente de concorrência pública, pelo preço e condições que julgar mais convenientes aos interesses do município, um animal equino, (cavalo), de cor branca, com 10 anos presumíveis de idade que atende pelo nome de Guarani, de propriedade da Prefeitura. |
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LEI Nº 160 - DE 08 DE OUTUBRO DE 1957. ===================================================== JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc. Artigo 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a vender, independentemente de concorrência pública, pelo preço e condições que julgar mais convenientes aos interesses do município, um animal eqüino, (cavalo), de cor branca, com 10 anos presumíveis de idade que atende pelo nome de Guarani, de propriedade da Prefeitura. § único - O produto da venda será considerado renda municipal e escriturado na conta de variação patrimonial - semoventes. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 08 de outubro de 1957. JUVENAL PEZOLATO Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =