norma nº 1/1980

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/80 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 1980. 
Dispõe sobre homenagem ao SENHOR OSWALDO PAULINO DOS SANTOS e 
dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata ao SENHOR OSWALDO PAULINO 
DOS SANTOS, como homenagem aos serviços prestados na Rádio – Difusão em nosso Município.
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a 
convidar o homenageado para, em Sessão Ordinária oportuna, receber referido Cartão.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes a seguinte verba do orçamento vigente:
01 – ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO
01.01-Unid.Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIRO E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 05 de fevereiro de 1980.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 57/1979
AUTOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES.