norma nº 5/1980

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/80 - DE 05 DE AGOSTO DE 1980. 
Dispõe sobre homenagem ao DOUTOR WALDIR BOTAZZO, Gerente Distrital 
da Companhia Energética de São Paulo e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata ao DOUTOR WALDIR BOTAZZO, 
Gerente Distrital da Companhia Energética de São Paulo, como homenagem pelos serviços prestados 
ao nosso Município.
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a 
convidar o homenageado para, em Sessão Ordinária oportuna, receber referido Cartão.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes a seguinte verba do orçamento vigente:
01 – ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO
01.01-Unid.Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIRO E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
01010012.01 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 05 de agosto de 1980.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 31/1980
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEREIRA MAROTTO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS 
VEREADORES.