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norma nº 2/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1980
Date 1980-05-06
EmentaDispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu Requerimento.
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RESOLUÇÃO Nº 002/80 - DE 06 DE MAIO DE 1980. 
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu Requerimento.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - CONCEDER ao Vereador IVO FIGUEIREDO DOS SANTOS, nos 
termos do artigo 88, item III, da Lei Orgânica dos Municípios, e artigo 21, item III, da Lei 
Orgânica dos Municípios, LICENÇA no período de 6 (seis) de maio de 1980 a 31 (trinta e um) 
de janeiro de 1981, para tratar de interesses particulares.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 06 de maio de 1980.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Câmara e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 15/1980
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA

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