norma nº 1/1985

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/85 - DE 07 DE MAIO DE 1985. 
Dispõe sobre homenagem ao Ilustre Senhor PEDRO CHITERO e FAMÍLIA e dá 
outras providências.
ALTINO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um CARTÃO DE PRATA ao Ilustre Senhor PEDRO 
CHITERO e FAMÍLIA, como homenagem da Câmara Municipal de Dracena, pelo recebimento 
do Troféu Produtividade e Qualidade de Café produzido nesta região.
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a 
convidar o Senhor Pedro Chitero e Família para, em Sessão Ordinária oportuna, receber o Cartão 
de Prata.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislaitvo, serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento 
vigente:
01 – ÓRGÃO : PODER LEGISLATIVO
0.01 – Unid. Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros serviços e encargos
0101001.2.01 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 07 de maio de 1985.
ALTINO DE OLIVEIRA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público de 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 07/1985
AUTOR: VEREADOR LÚCIO SACCO