norma nº 5/1985

RESOLUÇÃO Nº 005/85 - DE 14 DE MAIO DE 1985. 
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Dracena.
ALTINO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O inciso IV, do artigo 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Dracena passa a ter a seguinte redação:
“IV – Educação, Esportes, Turismo, Saúde e Assistência Social.”
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 14 de maio de 1985.
ALTINO DE OLIVEIRA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 03/1985
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR