| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1957 |
| Date | 1957-11-27 |
| Ementa | Ficam suplementadas conforme especificação abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente: 273/8. 88.4 - Despesas Diversas Fornecimento de luz à Jamaica ................ Cr$ 20.000,00 251/8. 63.0 - Pessoal Fixo B - Energia Elétrica I Vencimento do Eletromecânismo Chefe................... Cr$ 60.000,00 441/8. 24.0 - Pessoal Fixo Vencimento do Fiscal de Trânsito................ Cr$ 3.600,00 251/8.63.0 - Pessoal Fixo B - Energia Elétrica V - Vencimento do Segundo Auxiliar de Operador de Máquinas.... Cr$ 4.000,00 131/0. 09.4 - Despesas Diversas VI - Aluguéis Diversos.. Cr$ 12.000,00 |
| native_id | 161 |
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LEI Nº 171 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957. ===================================================== Suplementa diversas verbas do orçamento vigente, na importância total de Cr$ 99.600,00. JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc. Artigo 1º - Ficam suplementadas conforme especificação abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente: 273/8. 88.4 - Despesas Diversas Fornecimento de luz à Jamaica ................ Cr$ 20.000,00 251/8. 63.0 - Pessoal Fixo B - Energia Elétrica I Vencimento do Eletromecânismo Chefe................... Cr$ 60.000,00 441/8. 24.0 - Pessoal Fixo Vencimento do Fiscal de Trânsito................ Cr$ 3.600,00 251/8.63.0 - Pessoal Fixo B - Energia Elétrica V - Vencimento do Segundo Auxiliar de Operador de Máquinas.... Cr$ 4.000,00 131/0. 09.4 - Despesas Diversas VI - Aluguéis Diversos.. Cr$ 12.000,00 § único - A suplementação das referidas verbas será coberta com o excesso de arrecadação da Verba 6- 21-0 - MULTAS - do orçamento em vigor, já verificado no corrente exercício. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 27 de novembro de 1957. JUVENAL PEZOLATO Prefeito Municipal LEI Nº 171 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957. ===================================================== = Fls. 02 = Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =