norma nº 175/1957

LEI Nº 175 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957.
=====================================================
Reestrutura o quadro de servidores do município, corrige a denominação 
dos cargos e fixa-lhe os vencimentos.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu 
DECRETO a seguinte lei, etc.
Artigo 1º - Fica reestruturado o quadro de servidores do município, corrigida a denominação dos 
cargos e fixado os seus vencimentos de acordo com a especificação seguinte:
 Vencimento
 Denominação dos Cargos ou funções - Padrão - Mensal Cr$
 ================================= ====== ===========
Da Secretaria:
SECRETÁRIO.......................... X 10.000,00 
AUXILIAR DE SECRETÁRIO.............. L 6.000,00
ESCRITURÁRIO DA SECRETARIA.......... B 3.500,00
PORTEIRO SERVENTE................... A 3.200,00
Da Contadoria:
CONTADOR............................ T 8.500,00 
AUXILIAR DO CONTADOR................ L 6.000,00 
PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA. E 4.200,00
SEGUNDO ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA.. D 4.000,00
Da Lançadoria:
LANÇADOR............................ P 7.000,00
AUXILIAR DO LANÇADOR................ L 6.000,00
PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DA LANÇADORIA. D 4.000,00
SEGUNDO ESCRITURÁRIO DA LANÇADORIA.. C 3.700,00
TERCEIRO ESCRITURÁRIO DA LANÇADORIA. B 3.500,00
Da Tesouraria:
TESOUREIRO.......................... P 7.000,00
AUXILIAR DO TESOUREIRO.............. E 4.200,00
ESCRITURÁRIO DA TESOURARIA.......... B 3.500,00
Da Secção de Água e Energia Elétrica:
ENCARREGADO DA REDE DISTR. DE ÁGUA.. T 8.500,00
CHEFE DA SECÇÚO DE ÁGUA E LUZ....... P 7.000,00
PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DA SECÇÚO..... D 4.000,00
 LEI Nº 175 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957.
 =====================================================
 = Fls.02 =
SEGUNDO ESCRITURÁRIO DA SECÇÚO...... C 3.700,00
TERCEIRO ESCRITURÁRIO DA SECÇÚO..... B 3.500,00
ELETRICISTA......................... F 4.500,00
AUXILIAR DE ELETRICISTA............. D 4.000,00
ENCANADOR........................... F 4.500,00
Da Secção Jurídica:
ESCRITURÁRIO........................ F 4.500,00 
Dos Almoxarifados:
ALMOXARIFE.......................... H 5.000,00
AUXILIAR DO ALMOXARIFE.............. D 4.000,00
Da Fiscalização Geral:
FISCAL GERAL........................ N 6.500,00
FISCAL AUXILIAR..................... I 5.200,00
FISCAL DO SERVIÇO DE TRâNSITO....... K 5.700,00
FISCAL DE IMPOSTOS E TAXAS.......... L 6.000,00
FISCAL ARREC. DO DISTR. DE JAMAICA.. D 4.000,00
FISCAL ARREC. DO DIST. DE JACIPORÚ.. D 4.000,00
Dos Serviços de Engenharia:
ENGENHEIRO.......................... H 5.000,00
Dos Veículos Motorizados:
PRIMEIRO TRATORISTA................. H 5.000,00
SEGUNDO TRATORISTA.................. G 4.700,00
TERCEIRO TRATORISTA................. G 4.700,00
QUARTO TRATORISTA................... G 4.700,00
MOTORISTA........................... F 4.500,00
Da Usina Termoelétrica:
ELETROMECâNICO CHEFE................ Z 15.000,00
OPERADOR DE MÁQUINAS................ I 5.200,00
OPERADOR DE MÁQUINAS................ I 5.200,00
OPERADOR DE MÁQUINAS................ I 5.200,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS.... E 4.200,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS.... C 3.700,00 
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS.... C 3.700,00 
Do Cemitério: 
ZELADOR DO CEMITÉRIO DA SEDE........ D 4.000,00
 LEI Nº 175 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957.
 =====================================================
 = Fls.03 =
AJUDANTE DO ZELADOR DO CEMITÉRIO.... C 3.700,00
Do Aeroporto:
ZELADOR DO AEROPORTO................ B 3.500,00
Dos Poços Semiartezianos:
OPERADOR DAS BOMBAS D'ÁGUA........... B 3.500,00
OPERADOR DAS BOMBAS D'ÁGUA........... B 3.500,00 
Do Matadouro Municipal:
FISCAL DO ABATE DE ANIMAIS.......... F 4.500,00
ZELADOR DO MATADOURO................ A 3.200,00
Do Ensino Primário Municipal:
12 PROFESSORES REGENTES DE ESC. MUN.. B 3.500,00
Artigo 2º - Ficam criados os cargos e funções constantes desta lei, que não foram criados por leis 
anteriores e extintos os não mencionados.
§ único - Os cargos e funções criados são de natureza isolador, de provimento efetivo e independentes 
de concurso.
Artigo 3º - Para efeito de classificação dos servidores municipais e fixação do respectivo vencimento 
mensal, fica estabelecida a seguinte escala de valores e padronização:
 VENCIMENTO
PADRÚO - EM Cr$
====== ==========
 A 3.200,00
 B 3.500,00
 C 3.700,00
 D 4.000,00
 E 4.200,00
 F 4.500,00
 G 4.700,00
 H 5.000,00 
 I 5.200,00
 J 5.500,00
 K 5.700,00
 L 6.000,00
 M 6.200,00
 N 6.500,00
 O 6.700,00
 P 7.000,00
 LEI Nº 175 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957.
 =====================================================
 = Fls.04 =
 Q 7.200,00
 R 7.500,00
 S 8.000,00
 T 8.500,00
 U 9.000,00
 V 9.500,00
 X 10.000,00
 Z 15.000,00
Artigo 4º - A padronização, classificação e os vencimentos dos servidores municipais reestruturados 
por esta lei, entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 1958.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 04 de dezembro de 1957.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =