norma nº 1/1986

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/86 - DE 09 DE SETEMBRO DE 1996. 
==========================================================
Dispõe sobre homenagem à Prof.ª ALICE TERUEL AYRES e dá outras providências.
ALTINO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartão de Prata à Prof.ª ALICE TERUEL AYRES, como 
homenagem pelos relevantes serviços prestados quando da realização dos VI JOGOS REGIONAIS DA 
ZONA CENTRO OESTE, no período de 18 a 26 de julho de 1986, em Dracena
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a convidar 
a homenageada para, em Sessão Ordinária oportuna, receber o Cartão de Prata.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0.01-ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-Unid. Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 09 de setembro de 1986.
ALTINO DE OLIVEIRA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 53/1986
AUTOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES