norma nº 3/1986

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/86 - DE 18 DE AGOSTO DE 1996. 
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Dispõe sobre homenagem aos Senhores TOSHINOBU TOMIYOSHI, TAKAHIRO 
MORITA, TOSHIFUME KANEZAWA, SINITI TAMURA, YASUGORO 
NAKAGAWA e TIYOSHI MIYARA e dá outras providências.
ALTINO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos Cartões de Prata aos Senhores TOSHINOBU 
TOMIYOSHI, TAKAHIRO MORITA, TOSHIFUME KANEZAWA, SINITI TAMURA, YASUGORO 
NAKAGAWA e TIYOSHI MIYARA, como homenagem pelo esforço e dedicação com que atuam há 
mais de 30 anos na Academia de Judô de Dracena.
Parágrafo único – Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a convidar 
os homenageados para, em Sessão Ordinária oportuna, receber os Cartões de Prata.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0.01-ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-Unid. Orçam.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros serviços e encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 09 de setembro de 1986.
ALTINO DE OLIVEIRA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 59/1986
AUTOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES