norma nº 1/1986

RESOLUÇÃO N.º 01/86 - DE 26 FEVEREIRO DE 1986
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins 
que especifica e dá outras providências.
ALTINO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE 
VEREADORES, de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, composta de 5 (cinco) Membros, com o prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias, com a finalidade de junto às autoridades competentes viabilizar a construção de uma 
PONTE sobre o Rio Paraná, ligando a Alta Paulista ao Mato Grosso do Sul.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”Dracena, 26 
de fevereiro de 1986.
ALTINO DE OLIVEIRA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 10/1986
AUTORES: JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO – SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, MIRABEAU C. C. ROQUETE VAZ, 
JOÃO M. BARBOSA, CARLOS ROBERTO MARQUES, JOÃO GONÇALVES PIAUÍ 
PEREIRA, MÁRIO A. DA SILVA e JOSÉ PEREIRA DA SILVA