norma nº 178/1958

LEI Nº 178 - DE 13 DE MARÇO DE 1958.
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Cria diversas escolas mistas municipais.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER QUE A Câmara MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes escolas:
SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA VILA GODOI;
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA RANCHO ALEGRE; e
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO BARTIRA.
§ único - Para regências dessas escolas ficam criados, no quadro do funcionalismo municipal, 03 
cargos de professores do ensino primário, padrão B.
Artigo 2º Para ocorrer às despesas com a execução desta lei, no corrente exercício, serão utilizados os 
recursos provenientes da Verba 431/8-33-1, do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 13 de março de 1958.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =