norma nº 5/1986

RESOLUÇÃO N.º 05/86 - DE 16 DE ABRIL DE 1986
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Dracena.
ALTINO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Dracena passa ter a seguinte redação:
“Artigo 105 – As Sessões Ordinária serão semanais, realizando-se às 
segundas-feiras, com início às 17:00 (dezessete) horas.”
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução n.º 06/85, de 14 de maio de 
1985.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 16 de abril de 1986.
ALTINO DE OLIVEIRA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 30/1986
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA