| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 1987 |
| Date | 1987-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação de provimento de cargo. |
| native_id | 1707 |
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LEI N.º 1734 - DE 26 DE MAIO DE 1987 Dispõe sobre modificação de provimento de cargo. OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O cargo de Lançador, Referência 12, passará do Regime de provimento efetivo para C.L.T. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 26 de maio de 1987. OSWALDO PAULINO DOS SANTOS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 35/1987